ÁREAS DE
ATUAÇÃO
DIREITO
TRIBUTÁRIO
O escritório ANDRÉ ARAÚJO ADVOGADOS atua preventiva, consultiva e contenciosamente para extinguir ou amenizar a cobrança de tributos indevidos ou obrigações assessórias ilegais, além de buscar a devida restituição e compensação de valores cobrados indevidamente, visando proteger o contribuinte de abusos cometidos pela Administração Pública no procedimento de obtenção de receita.
PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS
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Apresentação de Embargos à Execução Fiscal para impugnar o valor do débito tributário cobrado; discutir a responsabilidade de sócios-administradores; e evitar penhora de bens;
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Consultoria tributária direcionada para a atividade empresarial desempenhada pelo cliente, com o objetivo de reduzir a carga tributária;
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Defesa dos interesses do contribuinte em processos administrativos fiscais, no âmbito federal, estadual e municipal;
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Propositura de ações em favor do contribuinte, seja pessoa natural ou jurídica, com o objetivo de resguardar os seus direitos e cobrar a restituição ou compensação de valores cobrados indevidamente pela Administração Pública